A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regularizou o delivery de combustível no Brasil, no último dia 5. Com isso, postos de combustível podem comercializar a gasolina comum e o etanol hidratado.
A medida chega em um momento delicado, de alta nos preços de combustível por todo o país. Com isso, a ANP buscou medidas de facilitar a venda pelo país, evitando problemas de consumo.
Atualmente, o valor do combustível no país aumentou mais de 70% do início do ano até aqui. Assim, algumas regiões já batem o valor de quase R$ 8 reais por litro.
Para chegar a decisão final, a agência realizou consultas públicas e audiências desde 2018. Ou seja, não é uma decisão da noite para o dia ou baseada em fatos recentes.
Algumas regras precisam ser seguidas pelos postos que quiserem aderir a nova modalidade de venda, como:
- Estar em dia com o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis;
- O delivery deve apenas complementar o modelo comum de venda. Ou seja, só pode ocorrer em postos que existam fisicamente;
- O limite do delivery fica restrito aos limites do município onde o posto físico atua;
- O transporte do combustível apenas por caminhão que possua tanque e bomba. Além disso, um limite máximo de 2 mil litros;
- Venda apenas por plataforma eletrônica ou aplicativo digital;
Para a venda digital, os postos também só podem divulgar o valor do combustível com o uso de até 2 casa decimais. Dessa forma, fica proibida a divulgação com 3 dígitos, como acontece atualmente.
Além disso, outra norma importante para o novo modelo é a possibilidade dos postos venderem combustível de outras marcas, o que não acontece atualmente com os modelos tradicionais. Com isso, o delivery de combustível vira uma possibilidade real para os consumidores.
